Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores

vantagens, subsídios, indenizações e diárias para ampliar a transparência dos dados

Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.

Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a

Varejista é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.000,00 (mil reais).

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo

Apelação Cível. Pedido de cobertura em razão de invalidez

Recálculo das vantagens pessoais. Inclusão do valor comissionado nas rubricas 062 e 092

critérios de cálculo das vantagens pessoais, com a criação do Plano de Cargos Comissionados, instituído em 1998

Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais. Perícia requerida por ambas as partes.

Decisão que determinou que o autor custeasse os honorários periciais. Isenção de pagamento em razão do deferimento da justiça gratuita.

Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso

A Câmara reformou sentença da 1ª instância, com o entendimento de que o cheque é um documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93

Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Golpes no PIX: Entenda quais são e veja 5 dicas para se prevenir

Especialista em proteção de dados explica como acontecem os golpes mais comuns e o que fazer para não ser mais uma vítima.

Governança de conteúdo na era da LGPD

Entender os regulamentos que circundam a gestão de dados no mercado contemporâneo é um passo

Os cuidados das empresas com câmeras de segurança

Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.

Indenização a consumidor que teve crédito negado em razão do SCPC Score Crédito

O autor ajuizou a ação buscando, além de indenização, que fosse declarada a ilegalidade dos registros e manutenção de seus dados no SCPC SCORE

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

A jurisprudência do TJSP reafirma que a negligência do consumidor em proteger seus dados pode eximir os bancos de responsabilidade em fraudes.

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do

Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital

Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais